ESTRANGEIRO ARTISTA OU DESPORTISTA

(Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício)

Tipos de visto: Temporário

Prazo do visto: Até noventa dias, prorrogáveis.

Objetivo: Autorizar que artistas ou desportistas estrangeiros venham ao Brasil participar de eventos certos e determinados, sem vínculo empregatício  com pessoa física ou jurídica sediada no Brasil.

Também se aplica aos técnicos em espetáculos de  diversões e demais profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do artista ou desportista (art. 1º, parágrafo único, da RN nº 69/06). Não se aplica à contratação de artista ou desportista que venha ao Brasil sob regime de contrato de trabalho (art. 4º da RN nº 69/06), devendo se aplicar a RN nº 80/08. Também não se aplica aos participantes de competições desportivas e concursos artísticos  que não venham receber remuneração nem “cachet” pagos por fonte brasileira, ainda que concorram a prêmios, inclusive em dinheiro, que podem solicitar visto de turista diretamente à repartição consular brasileira no exterior (art. 5º da RN nº 69/06).

Tipo de autorização: Individual ou coletiva.

Requerente: Pessoa Jurídica estabelecida no Brasil.